Consultoria tributária
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Consultoria tributária
A consultoria tem como propósito oferecer orientação tributária estratégica em contextos nacionais e internacionais. A atuação é pautada pela clareza, pela conformidade legal e pela análise individualizada de cada situação, apoiando clientes na correta organização de suas obrigações fiscais no Brasil .
Em um cenário de constante mudança legislativa e de crescente complexidade fiscal, a consultoria tributária torna-se essencial para prevenir riscos, evitar inconsistências e garantir o correto cumprimento das obrigações legais.
Thais Lamounier
Advogada tributarista
Advogada licenciada pela OAB/MG, com ampla experiência em consultoria tributária voltada para a mobilidade global. Formada em Direito pela Faculdade Milton Campos em 2009, especializou-se em Direito Tributário em 2011 pela Universidade Gama Filho e atualmente conclui sua segunda pós-graduação, em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade, na NOVA School of Law. Combina conhecimento jurídico e contábil para oferecer assessoria clara e estratégica, seja para pessoas em cenário internacional ou para quem busca orientação na conformidade com as obrigações tributárias brasileiras.
Como posso te ajudar
Saída Definitiva
do Brasil
SAÍDA FISCAL
Assessoria completa para quem vai deixar o Brasil e quer fazer o processo de forma regular e segura, e também para quem já deixou o país e precisa de regularização, esclarecimento de dúvidas ou apoio em questões tributárias.
Consultoria Tributária
PARA BRASILEIROS
Consultoria para brasileiros residentes no Brasil, incluindo quem está retornando ao país após viver no exterior, quem possui patrimônio ou rendimentos fora do Brasil e quem busca assessoria no correto cumprimento das obrigações fiscais no Brasil.
Assessoria
fiscal
PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL
Assessoria voltada para estrangeiros residentes no Brasil para o cumprimento das obrigações fiscais, incluindo a análise de acordos internacionais, a tributação de rendimentos no exterior e elaboração das declarações, garantindo conformidade com a legislação brasileira.
FAQ
Perguntas frequentes:
O que é o Processo de Saída Definitiva do Brasil?
É o procedimento pelo qual o contribuinte comunica oficialmente à Receita Federal que deixou de ser residente fiscal no Brasil. A partir disso, ele deixa de ser tributado no Brasil sobre rendimentos obtidos no exterior, passando a cumprir regras específicas como não residente.
Com o Processo de Saída Definitiva do Brasil o meu CPF é cancelado?
Não, o CPF não é cancelado e apresentando corretamente o Processo de Saída Definitiva ele continua ativo e regular. No entanto, a falta de apresentação desse processo (ou a apresentação com informações erradas ou incompletas) pode gerar questionamentos pela Receita Federal e até mesmo pendências no CPF.
Posso manter patrimônio no Brasil e receber rendimentos se fizer a Saída Definitiva?
É possível manter imóveis, investimentos e outros bens no Brasil e até mesmo receber rendimentos após a Saída Definitiva. No entanto, é essencial observar regras de tributação aplicáveis a não residentes, que são diferentes das de residentes fiscais.
Quem mora no exterior precisa declarar imposto de renda no Brasil?
Depende. Quem mora no exterior e fez corretamente a Saída Definitiva não entrega a Declaração de Ajuste Anual. Já quem mora fora, mas não formalizou a saída, continua sendo considerado residente fiscal no Brasil, estando sujeito às mesmas regras. E como o Brasil tributa os residentes fiscais em bases mundiais, esse contribuinte precisa reportar na Declaração de Ajuste Anual os rendimentos recebidos no exterior (mesmo para os países com os quais foram assinados Acordos para Evitar Dupla Tributação).
Fiz a Saída Definitiva, mas agora voltei a viver no Brasil. O que devo fazer?
Ao retornar de forma permanente ao Brasil, é necessário regularizar a volta à condição de residente fiscal, o que envolve ajustes cadastrais para fins de tributação. Fazer isso corretamente evita problemas futuros com a Receita Federal.
Sou estrangeiro residente fiscal no Brasil. Por que devo contratar a consultoria tributária?
A consultoria ajuda a entender as regras tributárias brasileiras (incluindo a tributação em bases mundiais), aplicar corretamente tratados internacionais quando existirem e cumprir todas as obrigações fiscais de forma segura. Além disso, a Declaração de Imposto de Renda Brasileira possui particularidades diferentes das de outros países, e apresentar essa Declaração de forma correta evita irregularidades no CPF.
A consultoria é indicada mesmo para quem não tem patrimônio no exterior?
Sim. A consultoria não é apenas para quem tem patrimônio fora do Brasil. Ela também é indicada para quem quer entender melhor sua situação fiscal, evitar erros, cumprir corretamente as obrigações tributárias e planejar sua vida financeira com mais segurança.
As informações apresentadas nesta seção têm caráter meramente informativo e geral. Elas não constituem aconselhamento jurídico ou tributário e não substituem a análise individualizada do caso concreto por meio de consultoria profissional.